Caros associados,

No último dia 18/11, a ANCINE disponibilizou consulta pública sobre Análise de Impacto Regulatório (AIR) para avaliação da necessidade de revisão das Instruções Normativas e demais regulamentos internos que compõe o estoque regulatório do mercado TV Paga. Segue anexo o arquivo sob consulta.

Para que possamos debater essa Consulta Pública, a Comissão de Telecomunicações e Mídia da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações – ABDTIC convida a todos para uma reunião.

Data:     03/12, terça-feira, às 9h.

Local:    Lefosse Advogados

                     Rua Tabapuã, 1227, 14º andar, Itaim Bibi

O prazo para contribuições vai até dia 02/01/2020, portanto, o objetivo é levantar as contribuições e submetê-las o quanto antes.

Atenciosamente,

Karen Coutinho e Gabriela Rocha